O presidente da CPI do INSS no Senado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta-feira (6) que a comissão parlamentar não divulgou material sigiloso envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração foi publicada nas redes sociais após uma nota divulgada pela Corte, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, afirmar que conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teriam sido tornadas públicas pela CPI.
Segundo Viana, a comissão atuou dentro dos limites legais e não foi responsável por qualquer vazamento.
“A CPMI sempre atuou dentro dos limites legais e regimentais”, escreveu o senador, acrescentando que é necessário identificar a origem das informações divulgadas antes de atribuir responsabilidade ao Parlamento.
Nota do STF
A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do STF afirma que uma análise técnica constatou que o diálogo divulgado não foi mantido com Moraes. Segundo o comunicado, os prints das mensagens estão vinculados a outros contatos telefônicos presentes no computador de Vorcaro.
O texto, no entanto, não nega que Moraes tenha conversado com o banqueiro em 17 de novembro do ano passado, data em que o empresário foi preso na primeira fase da Operação Compliance Zero.
De acordo com informações publicadas pelos jornais O Globo e Estadão, Moraes e Vorcaro teriam trocado mensagens naquele dia utilizando o recurso de visualização única do WhatsApp. Para manter o sigilo, ambos teriam escrito textos em blocos de notas, feito capturas de tela e enviado as imagens, que desaparecem após serem abertas.
Dúvidas levantadas após a nota
A divulgação do caso levantou uma série de questionamentos:
Moraes afirma que não era o destinatário das mensagens vazadas, mas não nega ter conversado com Vorcaro no dia da prisão.
Se não eram as mesmas mensagens, sobre qual tema eles conversaram em 17 de novembro?
Quem realizou a análise técnica mencionada na nota do STF?
Como o ministro teve acesso ao material que estava sob sigilo?
Por que as mensagens teriam sido trocadas no modo de visualização única?
Por qual motivo um ministro do STF mantinha contato via WhatsApp com um banqueiro que já era investigado pela Polícia Federal?
Conteúdo das mensagens
Segundo reportagens de O Globo e do Estadão, dados extraídos do celular de Vorcaro indicam que ele relatava ao ministro negociações envolvendo a venda do Banco Master e mencionava possíveis desdobramentos de um inquérito sigiloso na Justiça Federal de Brasília.
Em um dos registros, o empresário pergunta:
“Conseguiu ter notícia ou bloquear?”
Na última comunicação identificada, às 20h48, Vorcaro informou que estava indo assinar um acordo com investidores estrangeiros. Em resposta, Moraes teria reagido com um emoji de “joinha”.
Pouco depois, por volta das 22h, o banqueiro foi preso pela Polícia Federal antes de embarcar para Malta, de onde seguiria para Dubai.
Investigação sobre vazamento
Diante da divulgação das informações, o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal do Brasil abra um inquérito para investigar o vazamento de dados sigilosos do celular de Vorcaro.
As informações estavam sob custódia da Polícia Federal e haviam sido compartilhadas com a CPI do INSS.
Carlos Viana afirmou receber a decisão “com serenidade e respeito institucional”, mas ressaltou que o Congresso Nacional possui prerrogativas constitucionais próprias para conduzir investigações.
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